Somos especialistas em questões jurídicas relacionadas à liberdade de expressão, direitos de personalidade, direitos autorais e de marca. Analisamos o risco jurídico em materiais da fase de desenvolvimento (roteiros), antes da publicação (pre-publication reviews), revisando análises de fact-checking para materiais de desenvolvimento e produção de conteúdo, inclusive clearance de corte em pós produção.

O trabalho infantil é proibido no Brasil e em maior parte do território global (Convenções Internacionais nº 138 e 182 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Por outro lado, a própria convenção 138 em seu artigo 8º apresenta a possibilidade de permissões individuais em representações artísticas concedidas pela Autoridade competente de cada país. No Brasil o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz os parâmetros básicos dessa Autorização que tramita na Vara da Infância e Juventude. Nossa equipe é reconhecidamente capacitada para conduzir o processo de Alvará. Montamos e executamos estratégia nos pedidos de Alvará. Oferendo suporte com a documentação, esclarecimentos dos diferentes entendimentos de cada Forum do território nacional e em diversos países em caso de gravação no exterior. Apresentamos soluções e caminhos seguros para obtenção ágil de seu Alvará Judicial cumprindo todas as determinações legais, bem como prezando pela correta apresentação de documentos no processo judicial (tramita em segredo de justiça)